Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Última atualização: 23 de fevereiro de 2026

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você ("Usuário") e os desenvolvedores do Previsão de Ondas ("nós", "nosso" ou "Licenciante"). Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Previsão de Ondas ("Aplicativo"), você concorda em ficar vinculado aos termos deste EULA.

1. Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para baixar, instalar e usar o Aplicativo estritamente de acordo com os termos deste Contrato. Esta licença é apenas para seu uso pessoal e não comercial.

2. Restrições de Uso

Você concorda em não, e não permitirá que terceiros:

Licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, hospedar ou explorar comercialmente o Aplicativo;
Modificar, fazer trabalhos derivados, desmontar, descriptografar, compilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Aplicativo;
Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo aviso de copyright ou marca registrada) do Aplicativo;
Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou proibida por este EULA.

3. Conteúdo Gerado pelo Usuário

O Aplicativo permite que você publique conteúdo, incluindo mensagens, fotos e informações locais ("Conteúdo do Usuário"). Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de publicá-lo.

Regras de Conduta:

Você não deve publicar conteúdo difamatório, obsceno, ofensivo, ameaçador ou que viole direitos autorais;
Você não deve assediar, intimidar ou abusar de outros usuários;
Temos o direito (mas não a obrigação) de monitorar e remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes termos.

Ao publicar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir tal conteúdo em conexão com o serviço.

4. Isenção de Garantias (Previsão do Tempo/Mar)

IMPORTANTE: O Aplicativo fornece previsões meteorológicas e oceanográficas (ondas, vento, maré) baseadas em modelos matemáticos e dados de terceiros. Estas informações são apenas estimativas e NÃO DEVEM ser usadas como única fonte para tomada de decisões críticas de segurança, navegação ou risco de vida. As condições reais do mar podem variar significativamente das previsões. Sempre observe as condições locais e respeite seus limites. O uso das informações é de sua total responsabilidade.

O Aplicativo é fornecido "COMO ESTÁ", sem garantia de qualquer tipo. Nós nos isentamos expressamente de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

5. Assinaturas e Pagamentos

Algumas funcionalidades do Aplicativo podem requerer uma assinatura paga ("Premium"). As assinaturas são gerenciadas através da Apple App Store ou Google Play Store. O pagamento será cobrado na sua conta na confirmação da compra. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do final do período atual.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância nós seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, dados ou uso) decorrentes ou relacionados ao seu uso ou incapacidade de usar o Aplicativo.

7. Rescisão

Este EULA entra em vigor na data em que você instala o Aplicativo e continua até ser rescindido. Seus direitos sob este EULA terminarão automaticamente sem aviso prévio se você não cumprir qualquer termo deste EULA.

8. Lei Aplicável

Este EULA é regido pelas leis do Brasil, excluindo seus conflitos de leis.

9. Contato

Se você tiver dúvidas sobre este EULA, entre em contato conosco:

Instagram: @previsaodeondas